Legislação Ambiental

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

É prioridade no mundo a implementação do desenvolvimento sustentável que tem a finalidade de tentar suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Sugerido e criado pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar o Planeta Terra, tem dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, tem o Brasil como um dos protagonistas. Mas para que implementasse essa consciência ambiental foi necessário a criação de leis.

A Legislação Ambiental Brasileira é uma das mais avançadas do mundo. No plano da Constituição Federal, existe um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente, com regramento moderno e inovador da direito a propriedade, condicionado por vários princípios, entre os quais se inclui a proteção ao meio ambiente.

Esse arcabouço legal impõe normas e procedimento para que as empresas se adequem com questões relacionadas ao meio ambiente, de tal forma a promover condições ambientais básicas que não agridam a comunidade e o local onde tais empreendimentos serão instalados. Assim, os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído, etc. tornam-se fundamentais. Os empreendedores, cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Devido a esse fato o conhecimento da legislação em geral e de aspectos importantes das normas legais é um importante instrumento para a proteção do meio ambiente.

No sentido de facilitar o acesso a essa legislação o site GeoMarco.org achou importante disponibilizar uma biblioteca desse assunto para que os internautas tivesse acesso de maneira mais rápida e eficiente. A biblioteca enfoca o arcabouço jurídico desde a Lei Maior – Constituição Federal, as Resoluções Conama, aos Códigos do Meio Ambiente, Florestal, Mineração, Penal e as Normais Técnicas da ABNT, dentre outras.