Normas ABNT

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NORMAS TÉCNICAS

Em filosofia, normas são razões ou motivos para agir, para acreditar ou para sentir.

As ordem e permissões expressam normas. Elas prescrevem maneiras de ser ao mundo em vez de descrever estados do mundo. Resumidamente, norma é o cumprimento das regras de acordo com seus valores. Normas são usadas para manter a ordem. Nas escolas, por exemplo, normas e regras são muito usadas, e, normalmente, os adolescentes não gostam de normas, pois eles não gostam de ser contrariados.

Em direito, a compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.

Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.

Importante é discernir o que seja norma jurídica de regra jurídica (não são sinônimos)

O termo norma jurídica se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Em contrapartida, regra jurídica seria uma espécie especifica de norma jurídica e distinta de princípio jurídico.

Como estamos abrangendo impactos antrópicos gerados pelas diversos tipos construções, pelas exploração mineral, de petróleo, dentre outros, sugiram as normas técnicas para ser seguidas por todos os entes da sociedade.

No Brasil foi criado a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que é o Fórum Nacional de Normalização. As normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (ABNT/CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtos, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os projetos de Norma Brasileira – NB, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ONS circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.

Portanto, uma norma técnica é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

Deve ser realçado o aspecto de que as normas técnicas são estabelecidas por consenso entre os interessados e aprovadas por um organismo reconhecido.

Acrescente-se ainda que são desenvolvidas para o benefício e com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global ótima, levando-se em conta as condições funcionais e os requisitos de segurança.